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Vivemos um momento nunca experimentado pelas nossas gerações o que nos leva a grandes preocupações com o nosso futuro, o futuro da nossa empresa, empregados, credores.

Acredito que muitos estão sem conseguir dormir a noite carregado dessas preocupações. 

Primeiro pelo que estamos vivendo, mas também pelo que será depois de tudo.

Pensando nisso fiz um pequena lista de atitudes que podem ser tomadas para minimizar a situação e buscar superar essa pandemia.

Espero que te ajude!

1. Redução das despesas ao máximo que puder;

2. Renegociação de contrato de aluguel e fornecedores;

3. Mantenha um relacionamento próximo e mais estreito com o seu cliente. Busque entendê-lo.

4. Crie meios de manter seu produto ou serviço com vendas online ou pelo telefone. 

5. Nova legislação tributária e trabalhista estão sendo criadas para esse período. Fique atento!

 

Em tempos de crise a Consutoria e Assessodria Jurídica é ainda mais importante em vários aspectos, como por exemplo, interpretação e aplicação da legislação trabalhista e tributária, elaboração de documentos, renegociação de dívidas, recuperação de crédito.

 

Na dúvida consulte um advogado!

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A reforma trabalhista de 2017 inclui o teletrabalho, ou “home office”.

 

Mas afinal, o que é HOME OFFICE?

Vamos por partes:

Vamos começar por teletrabalho

A Organização Internacional do Trabalho considera TELETRABALHO a “forma de trabalho realizada em lugar distante do escritório e/ou centro de produção, que permita a separação física e que implique no uso de uma nova tecnologia facilitadora a comunicação.”

 

OK! Então estamos diante de um trabalho realizado pelo funcionário fora das dependências da empresa com o uso de tecnologia.

 

E o que é HOME OFFICE?

HOME OFFICE é o trabalho realizado fora da empresa, com uso de tecnologia e na RESIDÊNCIA do empregado.

 

Como as Leis Trabalhistas abordam o Home Office?

 

Como já mencionei, o Home Office foi incluindo na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), portanto, trata-se de uma modalidade muito nova no ordenamento jurídico brasileiro.

 

Acontece que, nesse momento de crise da saúde, temos ouvido muito sobre trabalhar home office.

 

Por isso, aqui vai algumas considerações importantes:

 

1. Embora o trabalho seja realizado em casa, pode haver necessidade de comparecer eventualmente na empresa. E isso não descaracteriza o Home Office.

2. Para que seja considerado Home Office deve estar expresso no CONTRATO DE TRABALHO.

3. Pode haver alteração de trabalho presencial para Home Office, desde que empregado e empregador concordem, devidamente documentado.

4. Os equipamentos tecnológicos para o serviço e a sua manutenção devem ser oferecidos pelo empregador e expresso no contrato como será feito. E não tem nada a ver com a remuneração do empregado. 

 

5. A empresa precisa estimular o cuidado da saúde do empregado. A lei é clara em mencionar “de forma expressa e ostensiva”. Portanto, deve haver informativos, regulamentos, entrega de Equipamentos de Segurança. Tudo documentado e com recibo.

 

6. O empregado que trabalha Home Office (por óbvio) não tem controle de jornada de trabalho.  

 

Por fim, vale a pena mencionar que essa modalidade de trabalho é econômica para a empresa, pois não terá que pagar transporte, manutenção do local de trabalho (água, luz, aluguel). 

Portanto, se for possível esse modelo de trabalho vale a pena aplicá-lo, não somente agora em caso de urgência, mas também no dia a dia como um meio de reduzir custos e ganhar qualidade.

 

Imagina que seu funcionário não terá que passar horas em transporte público. Muitas vezes já chega cansado na empresa e depois tem que enfrentar o retorno para a sua casa, ou precisa ir para a faculdade, cursos... perdendo tempo e energia.

 

Achou legal? 

Tem vontade de aplicar na sua empresa esse modelo de trabalho?

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O QUE É FRANQUIA?
“Nada se cria, tudo se copia”
Franquia é um negócio que tem um modelo de operação copiado para outro ponto comercial com autorização do seu criador.

Segundo o artigo 2º da Lei 8.955/93
Art. 2º Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.

Franquia é a transferência de know-how.
Nada além de CTRL+C e CTRL+V de um modelo de negócio.

Atualmente o setor de franquias vem crescendo o que representa uma grande estratégia de expansão de negócio.

Se você possui um negócio que está dando certo e tem interesse em expandi-lo, o modelo de franquia é uma ótima oportunidade. Mas, antes precisa conhecer alguns pontos para garantir o sucesso da empreitada.

Como se tornar um franqueador?

Para se tornar um franqueado você precisa:

1. PREPARAR DA FRANQUIA
Mapeamento da operação
Registro de Marca

2. ELABORAR DE PLANO DE NEGÓCIO
Definição do modelo e estrutura da franquia
Estudo de negócio e mercado
Investimento para estruturação e implementação do projeto
Plano de expansão
Definição de perfil do franqueado

3. ABRIR UM NOVO CNPJ PARA A OPERAÇÃO

4. ELABORAR OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS NOS TERMOS DA LEI 8.995/94
Circular de Oferta de Franquia
Elaboração de contrato
Manuais de Franquia

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1. ELABORE CONTRATO
O contrato de trabalho precisa ser muito bem elaborado.
Nele precisa constar detalhadamente tudo o que diz respeito ao trabalho que será realizado pelo empregado, tais como função, horário, natureza do trabalho.
Além disso, apesar de a CLT ter sofrido grandes mudanças quanto a flexibilidade do contrato de trabalho, Convenções e Acordos Coletivos devem ser respeitados.

2. ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO
Primeiro ponto: período de experiência DEVE ser anotado na carteira de trabalho. Ao contrário do que muitos acham, não anotar o contrato de experiência é um enorme risco ao empresário. Isso porque não existe contrato de experiência verbal. Caso não anote a CTPS do funcionário terá que arcar com o pagamento da rescisão ao final do contrato como se fosse por tempo indeterminado – o que é mais caro, e vale um outro post sobre isso.
Dica importante: o eSocial não permite registro de funcionário retroativo.

3. TEM QUE TER RECIBO
Recibos são provas de cumprimento das normas trabalhista. Portanto, recibo de pagamento, recibo de gozo férias, recibo de EPIs, advertência, suspensão. Tudo deve ter recibo do funcionário.


4. CONTROLE ADEQUADO DE PONTO

Um controle de horas possibilita a organização da empresa na jornada de trabalho dos seus funcionários e consequentemente diminui o risco de ações trabalhista com pedido de condenação em horas extras.
Vale lembrar, se combinar com o empregado compensação de horas (banco de horas), tenha documentado esse acordo e assinado pelo empregados.

5. RELACIONAMENTO
Essa não é uma dica jurídica, mas reflete em inúmeras ações judiciais pela insatisfação do empregado no relacirelacionamento com seu chefe.
A aproximação profissional respeitosa contribui para o bem estar de todos na empresa.
Dica importante é a empresa criar regras e critérios rigoroso para casos de práticas negativas e estabelecer um ambiente respeitoso e confortável.

6. SUPORTE
A internet vai abrir sua cabeça com um monte de informação, mas só um especialista vai analisar a sua empresa, o seu caso, do jeitinho que ele é.
Portanto, minha última dica é: TENHA SUPORTE JURÍDICO.

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O que você precisa saber para manter a saúde do seu negócio em 4 dicas:

 

1. MUITA ATENÇÃO AOS CONTRATOS

A principal dica para um empresário é a atenção redobrada aos contratos, sejam com fornecedores, clientes e trabalhista. Garanta que tudo o que foi combinado esteja no contrato: objeto, prazo, deveres, garantias para evitar prejuízos futuros.

 

2. NUNCA ESQUEÇA AS REGRAS TRABALHISTAS

Processos trabalhistas geralmente são os mais caros para uma empresa. Por isso tenha muito cuidado na elaboração dos contratos de trabalho e, principalmente, tenha redobrada atenção em como ocorre a relação de trabalho no dia-a-dia.  Na justiça do trabalho prevalece os fatos aos contratos.

Não esqueça que direitos trabalhistas são indisponíveis.

 

3. NÃO DEIXE O CLIENTE INSATISFEITO

Entregar produto ou serviço diferente do contratado ou fora do prazo pode gerar danos ao cliente e, consequentemente, reparação de danos para a empresa.

Por isso, tenha cuidado em especificar no contrato todos os detalhes do produto ou serviço e prazo de entrega para que não haja prejuízo.

 

4. ANTECIPE OS PROBLEMAS

O empresário é o responsável pelo risco do seu negócio. Por isso é muito importante sempre avaliar os riscos em cada tomada de decisão.

Prevenção é o remédio contra as situações difíceis do dia-a-dia do negócio.

 

Ter uma assessoria jurídica é primordial para o sucesso do negócio! Evita prejuízos e otimiza o tempo para empreender.

 

Portanto, é um investimento para evitar erros e prejuízos que podem levar a falência do negócio.

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prestação de informação jurídica aos nossos clientes.
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