TEM ALGUMA DÚVIDA? CLIQUE AQUI!
Seg - Sex: 9:00 - 18:00
Sab-Dom Fechado
+55 11 3705-4297
Escritório
Av. Pereira Barreto, 1.479 - sala 2811- Centro - SBC
Endereço

Assessoria Jurídica

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

O QUE É FRANQUIA?
“Nada se cria, tudo se copia”
Franquia é um negócio que tem um modelo de operação copiado para outro ponto comercial com autorização do seu criador.

Segundo o artigo 2º da Lei 8.955/93
Art. 2º Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.

Franquia é a transferência de know-how.
Nada além de CTRL+C e CTRL+V de um modelo de negócio.

Atualmente o setor de franquias vem crescendo o que representa uma grande estratégia de expansão de negócio.

Se você possui um negócio que está dando certo e tem interesse em expandi-lo, o modelo de franquia é uma ótima oportunidade. Mas, antes precisa conhecer alguns pontos para garantir o sucesso da empreitada.

Como se tornar um franqueador?

Para se tornar um franqueado você precisa:

1. PREPARAR DA FRANQUIA
Mapeamento da operação
Registro de Marca

2. ELABORAR DE PLANO DE NEGÓCIO
Definição do modelo e estrutura da franquia
Estudo de negócio e mercado
Investimento para estruturação e implementação do projeto
Plano de expansão
Definição de perfil do franqueado

3. ABRIR UM NOVO CNPJ PARA A OPERAÇÃO

4. ELABORAR OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS NOS TERMOS DA LEI 8.995/94
Circular de Oferta de Franquia
Elaboração de contrato
Manuais de Franquia

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

1. ELABORE CONTRATO
O contrato de trabalho precisa ser muito bem elaborado.
Nele precisa constar detalhadamente tudo o que diz respeito ao trabalho que será realizado pelo empregado, tais como função, horário, natureza do trabalho.
Além disso, apesar de a CLT ter sofrido grandes mudanças quanto a flexibilidade do contrato de trabalho, Convenções e Acordos Coletivos devem ser respeitados.

2. ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO
Primeiro ponto: período de experiência DEVE ser anotado na carteira de trabalho. Ao contrário do que muitos acham, não anotar o contrato de experiência é um enorme risco ao empresário. Isso porque não existe contrato de experiência verbal. Caso não anote a CTPS do funcionário terá que arcar com o pagamento da rescisão ao final do contrato como se fosse por tempo indeterminado – o que é mais caro, e vale um outro post sobre isso.
Dica importante: o eSocial não permite registro de funcionário retroativo.

3. TEM QUE TER RECIBO
Recibos são provas de cumprimento das normas trabalhista. Portanto, recibo de pagamento, recibo de gozo férias, recibo de EPIs, advertência, suspensão. Tudo deve ter recibo do funcionário.


4. CONTROLE ADEQUADO DE PONTO

Um controle de horas possibilita a organização da empresa na jornada de trabalho dos seus funcionários e consequentemente diminui o risco de ações trabalhista com pedido de condenação em horas extras.
Vale lembrar, se combinar com o empregado compensação de horas (banco de horas), tenha documentado esse acordo e assinado pelo empregados.

5. RELACIONAMENTO
Essa não é uma dica jurídica, mas reflete em inúmeras ações judiciais pela insatisfação do empregado no relacirelacionamento com seu chefe.
A aproximação profissional respeitosa contribui para o bem estar de todos na empresa.
Dica importante é a empresa criar regras e critérios rigoroso para casos de práticas negativas e estabelecer um ambiente respeitoso e confortável.

6. SUPORTE
A internet vai abrir sua cabeça com um monte de informação, mas só um especialista vai analisar a sua empresa, o seu caso, do jeitinho que ele é.
Portanto, minha última dica é: TENHA SUPORTE JURÍDICO.

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

O que você precisa saber para manter a saúde do seu negócio em 4 dicas:

 

1. MUITA ATENÇÃO AOS CONTRATOS

A principal dica para um empresário é a atenção redobrada aos contratos, sejam com fornecedores, clientes e trabalhista. Garanta que tudo o que foi combinado esteja no contrato: objeto, prazo, deveres, garantias para evitar prejuízos futuros.

 

2. NUNCA ESQUEÇA AS REGRAS TRABALHISTAS

Processos trabalhistas geralmente são os mais caros para uma empresa. Por isso tenha muito cuidado na elaboração dos contratos de trabalho e, principalmente, tenha redobrada atenção em como ocorre a relação de trabalho no dia-a-dia.  Na justiça do trabalho prevalece os fatos aos contratos.

Não esqueça que direitos trabalhistas são indisponíveis.

 

3. NÃO DEIXE O CLIENTE INSATISFEITO

Entregar produto ou serviço diferente do contratado ou fora do prazo pode gerar danos ao cliente e, consequentemente, reparação de danos para a empresa.

Por isso, tenha cuidado em especificar no contrato todos os detalhes do produto ou serviço e prazo de entrega para que não haja prejuízo.

 

4. ANTECIPE OS PROBLEMAS

O empresário é o responsável pelo risco do seu negócio. Por isso é muito importante sempre avaliar os riscos em cada tomada de decisão.

Prevenção é o remédio contra as situações difíceis do dia-a-dia do negócio.

 

Ter uma assessoria jurídica é primordial para o sucesso do negócio! Evita prejuízos e otimiza o tempo para empreender.

 

Portanto, é um investimento para evitar erros e prejuízos que podem levar a falência do negócio.

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

Não pense que a consultoria só deve ser contratada quando já há algum problema jurídico instalado.

Ao contrário!!!

A falta de planejamento é a grande causa do fechamento das pequenas empresas já nos primeiros meses de atividade.

Entre os riscos da atividade encontram-se os “riscos legais”, assim entendidos aqueles que podem ser antevistos pela assessoria jurídica do empresário.

Esses podem advir ou não de demandas judiciais.

A compreensão da frase em destaque é crucial para o entendimento da grande valia de uma assessoria jurídica ao empresário e para a constatação da vantagem que os Pequenos Empresários assessorados têm sobre os demais não assistidos.

A assessoria é de grande auxílio para evitar futuros problemas com a justiça, situação extremamente chata para qualquer um.

Como sabemos, o ramo empresarial é extremamente cruel com aqueles que não se antecipam em relação às decisões tomadas e aos problemas que, porventura, possam aparecer.

Por esse motivo, é sempre importante estar preparado para qualquer tipo de situação que tenha envolvimento com a justiça, pois ela é extremamente morosa, ou seja, a maior parte das questões que chega até lá tende a demorar muitos anos para ser resolvida.

E ninguém quer ter o nome da sua empresa vinculado a algum processo judicial, não é mesmo?

 

Como uma consultoria jurídica pode me ajudar?

 SEGURANÇA

A assessoria jurídica dá maior segurança aos negócios praticados pelo pequeno empresário. Segurança de que sejam praticados de modo a não acarretar penalidades pelo Poder Público e prejuízos frente a terceiros.

Como já foi dito, trata-se de um trabalho muito mais preventivo e protetivo, pois você terá um especialista responsável por analisar a legislação brasileira e observar o que se aplica à empresa.

É importantíssimo resguardar o Empresário quanto à regularidade das suas atividades.

Ou seja, todos os setores da sociedade empresária, como contratos de prestação de serviço, direitos e deveres dos funcionários definidos nos contratos de trabalho, normas aplicáveis à atividade-fim empresarial, análise de prazos, acompanhamento e aconselhamento sobre licitações, dentre outros.

DEFESAS JUDICIAIS

Claro que a intensão é sempre evitar um processo judicial. Ganha-se tempo, e tempo é dinheiro!

Porém, nem sempre é possível evitar a demanda.

Nesses casos, a consultoria e assessoria jurídica, poderá te oferecer um serviço completo em todas as áreas do direito.

Você terá um corpo de trabalho que já confia para cuidar dos seus processos judiciais, sem precisar se desesperar quando receber uma intimação judicial, e geralmente acarreta muito mais gastos para a empresa do que se essa atitude fosse tomada anteriormente.

 

Quando contratar?

A consultoria jurídica também é conhecida como advocacia preventiva.

Por isso, o ideal é que toda empresa já possua consultores jurídicos desde o início do seu funcionamento.

Assim, todas as atividades empresariais estarão protegidas e devidamente legais desde o seu princípio.

É sempre bom pensar que estamos resguardados de demandas judiciais futuras, por isso, investir na assessoria é a grande sacada dos empresários.

A função de um profissional do direito não é mais apenas resolver problemas, mas, principalmente, evitá-los.

 

SAI NA FRENTE AQUELE QUE SE ANTECIPA

CUSTO BENEFÍCIO

A consultoria jurídica contribui significativamente para a redução de gastos com questões relativas a processos judiciais devido a irregularidades jurídicas — o que acaba se tornando um grande benefício se observarmos que as chances de uma empresa sem assessoria jurídica ter problemas com a justiça são imensas.

Além dos processos judiciais altamente dispendiosos, há a possibilidade de recebimento de multas por causa de alguma irregularidade na empresa. Isso pode ser devidamente evitado caso haja um auxílio adequado do consultor jurídico para com o empresário e seus empregados.

Um outro benefício é a segurança que a empresa tende a fornecer aos seus próprios empregados e futuros clientes. É sempre bom passar a imagem de uma empresa séria e que se preocupa com as consequências dos seus atos.

QUEM SOMOS

LOGO_CINZA_MINI.png
Usamos todos os meios de comunicação, sejam pessoais e/ou eletrônicos para a
prestação de informação jurídica aos nossos clientes.
O nosso escritório recorre a esses meios para atender clientes à distância,
nos termos convencionados caso a caso.

FALE CONOSCO

Av. Pereira Barreto, 1.479 - sala 2811-  Centro - SBC
contato@soraiamazarao.adv.br
© Copyright 2020 Soraia Mazarão Advocacia. Todos os Direitos Reservados. Desenvolvido por Agência CSDigital

Search